Avisos importantes:

- Esta ferramenta não trata de beneficios sobre operações em geral, somente que façam referência a produtos específicos.

- Para verificar a alíquota interna aplicada ao seu produto, deve ser utilizada a Ferramenta de Alíquotas Internas do ICMS.

- A legislação estadual pode fazer alusão ao percentual de carga tributária. Para verificar o percentual de equivalência para fins de redução de base de cálculo do ICMS, deve ser utilizada a Ferramenta de Equivalência de Carga Tributária.